Termos e condições de uso
Seguir regras sem compreender o seu contexto histórico já causou muitos equívocos. Estes termos e condições foram criados para esclarecer direitos, deveres e limites de uso, baseando-se em exemplos de boas práticas e respeito à legislação portuguesa.
26 de julho de 2026
Aceitação dos termos
O uso deste site implica aceitação integral destes termos e condições. Recomenda-se a leitura atenta antes de navegar ou utilizar qualquer funcionalidade. A utilização contínua do site representa concordância com as regras, políticas e avisos aqui estabelecidos, incluindo atualizações futuras. Caso não concorde, interrompa imediatamente a utilização.
Definições principais
Definir conceitos evita interpretações erradas, como se comprova pela experiência histórica. A seguir, apresentam-se os principais termos usados nestes termos e condições para garantir clareza e uniformidade.
"Site" refere-se ao portal digital onde são apresentados conteúdos, análises e recursos relacionados a títulos protegidos contra a inflação.
"Utilizador" significa qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou interage com o site em qualquer capacidade.
"Conteúdo" abrange textos, imagens, gráficos, recursos descarregáveis, exemplos históricos e todas as informações disponibilizadas no site.
"Equipa responsável" designa o grupo de profissionais e colaboradores encarregues da manutenção, atualização e gestão do site.
Utilização do serviço
O site destina-se exclusivamente a consulta, análise e discussão de informações sobre títulos protegidos contra a inflação, não prestando serviços de consultoria, aconselhamento personalizado ou gestão de investimentos.
Requisitos de elegibilidade
O acesso ao site está reservado a maiores de 18 anos e a utilizadores com capacidade legal para celebrar contratos. Caso não cumpra estes requisitos, interrompa a navegação imediatamente.
O site destina-se exclusivamente a adultos com plena capacidade legal.
Responsabilidades do utilizador
Os utilizadores devem atuar de boa-fé, respeitando as regras, outros visitantes e a integridade do site. A cooperação é essencial para manter um ambiente informativo e seguro.
O utilizador é responsável por garantir a veracidade das informações
fornecidas durante o uso do site.
Cabe ao utilizador manter a confidencialidade dos dados de acesso, quando
aplicável, e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
O uso do site deve respeitar todas as leis aplicáveis, evitando práticas
lesivas ou contrárias à ética.
Qualquer dano causado a terceiros pelo uso inadequado do site é da
exclusiva responsabilidade do utilizador.
Usos proibidos
A experiência histórica mostra que abusos de utilização comprometem toda a comunidade. Os usos proibidos listados visam proteger o site, os utilizadores e os conteúdos.
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à
ordem pública.
Não é permitido aceder, recolher ou manipular dados pessoais de outros
utilizadores sem consentimento expresso.
A distribuição de vírus, malware ou qualquer tecnologia que comprometa a
segurança do site está estritamente vedada.
A utilização de bots, scripts automáticos ou práticas que prejudiquem a
integridade do site não é tolerada.
Não se permite a reprodução, cópia ou extração não autorizada de conteúdos,
mesmo que parcial.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, não podendo ser copiado, distribuído ou modificado sem autorização expressa dos titulares.
Conteúdos de utilizadores
Conteúdos submetidos pelos utilizadores (comentários, sugestões) poderão ser moderados, editados ou removidos pela equipa responsável, em conformidade com estes termos.
Direitos sobre conteúdos dos utilizadores
Os utilizadores mantêm os direitos sobre os conteúdos submetidos, autorizando a equipa a utilizá-los para fins de moderação e melhoria do site.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais respeita a legislação aplicável, nomeadamente o RGPD, sendo detalhado na política de privacidade disponível neste site.
Leia a política de privacidadeAviso legal
Limitações e avisos legais são essenciais para proteger tanto o visitante como os responsáveis pelo site. Estas disposições esclarecem que o conteúdo serve apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento profissional.
Aviso importante
O uso do site é da inteira responsabilidade do utilizador. Consulte fontes oficiais e profissionais antes de tomar decisões.
Limitação de responsabilidade
A equipa responsável não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa responsável e colaboradores por danos, custos ou despesas resultantes do uso indevido do site ou violação destes termos.
Resolução de conflitos
Em caso de conflitos ou divergências decorrentes da utilização do site, estão previstas formas de resolução amigável e, caso necessário, recursos judiciais em Portugal.
Resolução por arbitragem
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a envidar esforços para uma resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. A arbitragem poderá ser considerada, desde que ambas as partes concordem com os termos do processo arbitral.
A arbitragem é voluntária e só será iniciada com consentimento expresso de ambas as partes.
Resolução de litígios em linha (ODR)
Para residentes na União Europeia, está disponível a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), que pode ser utilizada para resolver disputas de consumo de forma extrajudicial.
Aceda à plataforma ODRSeparabilidade
Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor, assegurando a continuidade do acordo.
Acordo integral
Estes termos e condições constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, orais ou escritas, relacionadas com o uso do site.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pela normativa europeia aplicável, garantindo proteção e direitos tanto ao utilizador como aos responsáveis pelo site. Qualquer conflito será resolvido em conformidade com estas leis.
Rescisão do acesso
O incumprimento destes termos pode resultar na suspensão imediata do acesso ao site, sem necessidade de aviso prévio.
Alterações aos termos
Os termos e condições podem ser alterados a qualquer momento, refletindo mudanças legais ou metodológicas. As alterações serão comunicadas e entrarão em vigor após a sua publicação no site.
Como contactar
Para esclarecer dúvidas sobre estes termos, reporte questões diretamente à equipa responsável pelo site. O contacto pode ser feito por email, telefone ou através do formulário disponível na página de contacto.
Email: content@selmirevoq.com
Telefone: +351 218141807
Endereço: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2026
Versão: 1.0